A Apostila de Haia é um certificado emitido conforme a Convenção da Apostila da Haia de 1961. Ela autentica a origem de um documento público brasileiro, permitindo seu uso em qualquer país que seja signatário da Convenção.
Após o apostilamento, o documento passa a ter validade internacional, dispensando procedimentos antigos como consularização e legalização pelo Ministério das Relações Exteriores.
Antes de 14 de agosto de 2016, o processo incluía reconhecer firma, autenticar, enviar ao MRE e depois ao consulado estrangeiro. Com a Convenção, tudo foi substituído por um único ato realizado diretamente nos cartórios autorizados pelo CNJ.
O que é o Apostilamento?
O apostilamento:
• certifica a autenticidade da assinatura existente no documento
• confirma o cargo, função ou autoridade pública que assinou
• verifica selo ou carimbo utilizado quando aplicável
A Apostila não confirma o conteúdo do documento, apenas a origem e legitimidade formal.
Ela não possui validade dentro do próprio país onde foi emitida, sendo válida apenas internacionalmente.
Base Legal
O procedimento segue:
• Convenção da Apostila da Haia 1961
• Decreto Legislativo 148 2015
• Decreto Federal 8.660 2016
• Resoluções e Provimentos do CNJ que atribuem aos cartórios a emissão da Apostila
Quando é necessária uma Apostila?
Sempre que um documento emitido em um país for utilizado em outro país signatário da Convenção.
Exemplos:
• Documento brasileiro para uso na Espanha
• Documento espanhol para uso no Brasil
Atenção:
A Apostila não serve para uso dentro do próprio país onde o documento foi produzido.
Para confirmar se o país é signatário, consulte o CNJ.
Quem pode solicitar o apostilamento?
Qualquer interessado pode solicitar.
Recomenda se enviar previamente a documentação digitalizada por e mail para agilizar a conferência.
Como solicitar?
1. Presencialmente
Compareça ao cartório com o documento de identificação original ou cópia autenticada, além do documento que será apostilado.
2. Via postal
Envie para o endereço informado no site do cartório:
Av. Ragueb Chohfi, 370 – Jardim Três Marias, São Paulo – SP, 08375 000
Em qualquer modalidade, é necessário preencher o requerimento de apostilamento.
Quais documentos podem ser apostilados?
Podem ser apostilados:
• documentos públicos como certidões, atos administrativos, documentos judiciais
• documentos particulares com firma reconhecida ou autenticados por autoridade competente
A Convenção considera públicos:
a) atos de autoridade pública, agentes estatais, Ministério Público, escrivães e oficiais de justiça
b) documentos administrativos
c) atos notariais
d) declarações oficiais em documentos privados como certidões e reconhecimentos de firma
Efeitos da Apostila
A Apostila:
• certifica a origem do documento e da assinatura
• não certifica o conteúdo
• não renova a validade do documento se o documento vencer
• dispensa legalização em consulados
Documentos digitais podem ser apostilados?
Sim. Documentos emitidos pela internet como antecedentes criminais ou certidão de naturalização podem ser apostilados, desde que haja verificação de autenticidade em sites oficiais.
Traduções juramentadas
• Devem ter firma do tradutor reconhecida ou o tradutor deve possuir firma aberta no cartório
• Documento original e tradução são apostilados separadamente
Perguntas Frequentes
Posso apostilar documentos brasileiros no exterior?
Não. Documentos brasileiros só podem ser apostilados no Brasil.
E se o país não for signatário da Convenção?
O documento deve seguir o procedimento tradicional de legalização no MRE e no consulado.
Fotocópias autenticadas podem ser apostiladas?
Sim, mas verifique se o país de destino aceita.
A Apostila tem validade?
A Apostila não expira, mas respeita a validade do documento apostilado.
O cartório confere se o documento será aceito no país de destino?
Não. O interessado deve verificar as exigências do país.
Formas de Pagamento
• Dinheiro
• Cartão de débito
• Cartão de crédito
• Pix
Pagamentos com cartão podem ter taxas adicionais.
Atendimento no Cartório de São Mateus
O apostilamento é realizado com rapidez e na maioria dos casos no mesmo dia, salvo documentos que exigem análise específica.
Atendemos documentos pessoais, escolares, empresariais e de órgãos públicos, seguindo as diretrizes do CNJ e normas internacionais.
Informações e Atendimento
Telefone: (11) 2014 7373
E mail: procuracoessm@gmail.com
WhatsApp: (11) 9 9405 65962